qua/03/20
Notícias de Última Hora

Acidente de trabalho: o que fazer? Como a empresa deve agir?

Se em sua empresa acontece um acidente de trabalho, o que fazer caso seja o empregador? Você sabe como agir? Muitos empresários não têm certeza sobre como proceder. Por isso, resolvi tirar suas dúvidas neste artigo.

Mas o que é acidente de trabalho?

Segundo a Lei 8.213 de 1991, acidente do trabalho é:

o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Para além das fraturas, perda de membros ou morte, vale destacar que as doenças laborais desencadeadas pela prática de atividades ligadas ao trabalho também contam como acidente.

A lesão por esforço repetitivo (conhecida como LER) é uma frequente consequência de quem permanece numa mesma posição por longos períodos ou executa os mesmos movimentos repetidas vezes. E não para por aí. Problemas na coluna podem ser o resultado indesejável de carregamento de peso em excesso, sem falar das posturas inadequadas e insalubridades. Mas, então? Se o acidente for detectado… como proceder?

Acidente de Trabalho, o que fazer em primeiro lugar

Em caso de acidente de trabalho, o que fazer primeiro?

Antes de tudo, o primeiro passo é prestar socorro. Chame imediatamente um médico. Nada de terceiros e pessoas sem qualificação comprovada movimentando o acidentado. Esse tipo de ação pode, inclusive, piorar a situação e responsabilidade.

Com o auxílio médico prestado, a empresa deve comunicar Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e a CIPA, caso houver, iniciando a investigação da causa do acontecimento.

Esse passo é importante até mesmo para a empresa se resguardar, pois o funcionário pode ingressar com demanda judicial futura. Assim, você poderá se livrar de problemas futuros se tiver documentação que comprova a inexistência de culpa pela companhia.

Tem um técnico de segurança do trabalho contratado? Então é fundamental que ele vá ao local do acidente, formalizando um laudo e pronto para sugerir mudanças que evitem reincidências.

A Previdência Social precisa ser informada de qualquer acidente de trabalho. Para tal, basta emitir o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). É esse documento que garante ao empregado o recebimento do benefício de auxílio-doença.

Quais os direitos do trabalhador?

É importante que o empregador também conheça os direitos do trabalhador. Conheça alguns deles:

Despesas custeadas pelo empregador

Quando o empregador é responsável pelo acidente de trabalho, é ele quem terá a obrigação de arcar com despesas médicas para a recuperação do trabalhador.

Pode ser que o colaborador exija o pagamento de indenização por danos morais ou estéticos. Vai depender da situação. Vale lembrar que toda e qualquer situação parecida deverá ser comprovada judicialmente.

INSS

O empregado obrigado a se afastar de suas funções por mais de 15 dias tem direito a receber o auxílio-doença acidentário. Isso quer dizer que você deverá bancar a primeira quinzena de afastamento, inclusive, mantendo os recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do empregado.

Agora, se a incapacidade permanecer para além dos 15 dias, o acidentado afastado de modo progressivo, mediante a laudos médicos, podendo receber até mesmo uma aposentadoria por invalidez.

Estabilidade empregatícia

Quando o empregado sofre um acidente de trabalho é afastado pelo INSS, ele terá direito à estabilidade de emprego quando retornar à sua função pelo período de 12 meses. Ou seja, ele não poderá ser demitido sem justa causa.

E aí? Quer continuar acompanhando outras dicas para você que empreende? Então confira nosso artigo com truques para quem deseja aumentar os lucros.

Facebook Comments

Sobre Osmar Lopes

Osmar Lopes
Osmar Lopes, atualmente CEO na empresa o Rei das Alianças, criou o blog O Sócio com o desejo de compartilhar experiências vitoriosas sobre como transformar um negócio praticamente falido em sucesso absoluto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *